CNJ inclui CriptoJud em política de execuções fiscais e reforça método que confisca criptomoedas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do Poder Judiciário brasileiro, anunciou na segunda-feira (29) avanços na Política de Eficiência das Execuções Fiscais, incluindo o CriptoJud e o aprimoramento do Sniper, ferramentas que marcam uma transformação tecnológica na recuperação créditos públicos referente a criptomoedas.

Lançado no início de agosto deste ano, o CriptoJud é um sistema que facilita o bloqueio de criptomoedas em corretoras, permitindo que ordens judiciais sejam transmitidas diretamente às empresas que lidam com esse tipo de ativo.

Já o Sniper, que será relançado como Sniper BC, segundo o CNJ, vai integrar em um único acesso que “possibilitará não apenas a visualização do patrimônio do devedor, mas também a busca e a indisponibilidade dos bens por meio de um único acesso”.

Esses dois sistemas se conectam à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), que integra soluções tecnológicas para dar mais eficiência e transparência às decisões da Justiça.

Redução de acervo processual

Essas inovações se somam a um conjunto de medidas que já extinguiu mais de 13 milhões de execuções fiscais desde 2023, reduziu em 34% o acervo processual e aumentou a arrecadação por meio de protestos de dívidas.

Com a modernização, estados e municípios vêm registrando ganhos expressivos, como Salvador, que cortou pela metade o número de processos e elevou em 87% sua receita fiscal, segundo relatório do núcleo especializado do STF (Nupec) elaborado juntamente com o CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública, sem vinculo com ministérios, criada para aperfeiçoar o funcionamento do Poder Judiciário no Brasil, com foco especial no controle e na transparência das atividades administrativas e processuais dos tribunais.

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