A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 2.338/2025, que pode se tornar um dos movimentos mais relevantes dos últimos anos para a integração do mercado brasileiro de criptomoedas ao sistema financeiro global.
A proposta, de autoria da deputada Renata Abreu e relatado pelo deputado Augusto Coutinho, altera o marco legal do câmbio para permitir a criação das chamadas Unidades Bancárias Internacionais (UBIs), estruturas que poderão ser instaladas no Brasil por grandes bancos e que, na prática, abrem espaço explícito para o uso de criptomoedas e outros ativos virtuais em operações financeiras e cambiais internacionais.
O projeto autoriza bancos considerados sistemicamente relevantes a criarem unidades separadas de suas operações domésticas para atender exclusivamente clientes não residentes. Essas unidades poderão oferecer serviços financeiros típicos do mercado internacional, como contas, depósitos, empréstimos, financiamentos e garantias, incluindo o uso de ativos virtuais em operações de câmbio e em quaisquer outras transações financeiras realizadas dentro dessas estruturas.
Na prática, o texto cria uma base legal para que bancos operem com criptomoedas de forma institucionalizada em fluxos internacionais, algo que hoje ocorre de maneira indireta, limitada ou com insegurança jurídica. Isso pode incluir desde liquidações internacionais com criptoativos e stablecoins até estruturas mais sofisticadas de pagamentos transfronteiriços e serviços financeiros tokenizados, todos realizados a partir do território brasileiro, mas voltados a clientes estrangeiros.
Operações de câmbio sem IOF
Outro aspecto importante é o regime tributário previsto no projeto. As operações realizadas pelas Unidades Bancárias Internacionais para não residentes seriam isentas de Imposto de Renda e de IOF, além de não estarem sujeitas a recolhimentos compulsórios nem a fundos garantidores aplicáveis às operações bancárias tradicionais.
Esse desenho pode tornar o Brasil mais competitivo na disputa por operações internacionais que hoje migram para jurisdições mais amigáveis a criptoativos, especialmente no uso de stablecoins como alternativa ao sistema bancário tradicional.
Ao mesmo tempo, o projeto deixa claro que essa abertura não significa ausência de controle. As UBIs continuarão sujeitas às regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com aplicação das legislações já vigentes e fiscalização do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.
Para o mercado cripto, isso reforça a tendência de incorporação dos ativos virtuais ao sistema financeiro formal, sob regras de compliance semelhantes às aplicadas a bancos e instituições tradicionais.
Na justificativa, o relator destaca que modelos semelhantes já existem em centros financeiros globais como Estados Unidos, Inglaterra, Singapura e Hong Kong, e que a proposta busca evitar que bancos brasileiros precisem abrir estruturas no exterior para operar com finanças internacionais.
Se aprovado, o Projeto de Lei 2.338/2025 pode marcar um novo capítulo na relação entre bancos, criptomoedas e mercado internacional, criando um ambiente mais claro para a atuação institucional com ativos virtuais. O texto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o plenário.
Procurando uma alternativa para aumentar seus ganhos? A Renda Fixa Digital do MB é a solução: até 18% de ganho ao ano, risco controlado e a segurança que seu dinheiro merece. Conheça agora!
O post Comissão aprova PL que permite uso de criptomoedas por bancos no câmbio apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.
Deixe um comentário