Diversos clientes da GR Canis Majoris — empresa investigada por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira que pode ter causado um prejuízo de até R$ 300 milhões a milhares de investidores — têm conseguido, por meio de decisões judiciais, recuperar ao menos parte dos valores aplicados, conforme apurou o Portal do Bitcoin junto a partes envolvidas em processos que tramitam na Justiça.
Um cliente que conversou com a reportagem e pediu para não ter o nome divulgado, conta que conseguiu recuperar 60% dos R$ 165 mil que investiu no esquema, enquanto sua esposa conseguiu o ressarcimento integral de R$ 250 mil.
Ele disse que conheceu a Canis Majoris por meio de um colega de trabalho, que já estava investindo há algum tempo. Ele afirmou que, através de contrato, havia uma promessa de rentabilidade de 4% ao mês sobre o investimento, o qual seria utilizado em operações no mercado de capitais.
Ele relatou que recebeu rendimentos mensais durante cinco anos, mas a situação mudou em julho de 2022, quando a empresa começou a atrasar os pagamentos, levando os investidores a desconfiarem da situação.
Sobre a situação atual do seu processo, ele disse: “Consegui na Justiça em torno de 60% do que havia investido. Ainda estou em busca do restante”.
Quando questionado sobre o motivo que o levou a cair nesse golpe, o cliente destacou que tinha conhecimento do mercado financeiro, mas a principal razão foi a rentabilidade proporcionada e a recomendação de um colega que já esteve participando há mais de dois anos. “Essa confiança me fez realizar os aportes”, disse à reportagem.
Enquanto isso, outra vítima que teve um prejuízo de R$ 800 mil – seu dinheiro e de familiares – ainda luta para reaver pelo menos os valores investidos. Segundo reportagem do Jornal da Record, ela afirmou que tem dívidas em atraso e o nome sujo por conta do golpe.
Sócios da pirâmide perdem CNH
Na última quinta-feira (15), o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos sócios da Canis Majoris, relacionada a um processo movido por uma das vítimas que havia investido R$ 250 mil.
Segundo o advogado Vitor Gomes Rodrigues de Mello, que representa cerca de 50 clientes da Canis Majoris que entraram com ação na justiça, incluindo os usuários ouvidos pela reportagem que conseguiram parte do ressarcimento, o bloqueio da CNH é uma decisão bem difícil de conseguir, o que “incomodou os réus”.
Ele afirmou que a cliente do processo conseguiu ser ressarcida em grande parte dos valores, mas que ficaram faltando o pagamento das custas pela outra parte. “Por isso que o juiz deu essa decisão”, ressaltou.
Sobre os processos sob sua responsabilidade, Mello afirma que já conseguiu o ressarcimento de alguns clientes, mas que não pode dar muitos detalhes justamente por causa dos valores, que podem mudar devido a multas e juros por conta dos anos da abertura dos processos e que por isso ainda estão em andamento.
Perguntado sobre o valor de todos os processos que ele moveu na justiça, Mello disse que pode chegar a R$ 40 milhões.
Como agia a Canis Majoris
Mello afirmou que o inquérito policial permanece parado e que o caso corre em segredo de justiça. Ele resumiu para a reportagem como funcionava o Canis Majoris, que é alvo do Ministério Público de São Paulo.
“A empresa aparentava ser uma coisa séria, os sócios faziam propagandas de que tinham certificados na bolsa de valores de Chicago (EUA) e pagavam os rendimentos prometidos – acima da média do mercado. Nisso, eles conseguiram atrair muitos clientes”, conta.
“Mas depois foi constatado tanto pela CVM quanto pelo BC que esses sócios não tinham autorização para operar no mercado de valores e em 2022 eles travaram os saques da Canis Majoris, abriram diversos fundos, e a justiça vem condenando a empresa a ressarcir os consumidores em conjunto com esses fundos e com as administradoras e gestoras desses fundos.”
De acordo com o advogado, existe também um inquérito apurando um suposto crime contra a economia popular e estelionato.
“Ainda não existe no Brasil uma lei que tipifique o crime de pirâmide financeira – geralmente os sócios dessas empresas são responsabilizados criminalmente com base na lei contra a economia popular e estelionato”, ressaltou.
O inquérito policial, no entanto, afimou Mello, está parado no Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), que é vinculado ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), órgão da Polícia Civil de São Paulo.
“A delegacia sequer conseguiu intimar esses sócios porque eles estão foragidos. As vítimas não querem uma punição apenas na esfera civil, mas também na criminal.”
Entenda o caso
Em janeiro deste ano, a Justiça de São Paulo condenou uma administradora e uma gestora de fundos a indenizar em aproximadamente R$ 42 mil uma vítima do esquema envolvendo a Canis Majoris. A defesa da vítima argumentou com sucesso que as empresas Intrader Investimentos e Flórida Investimentos deveriam ser consideradas parte do mesmo grupo econômico envolvido na fraude.
Segundo a defesa, acolhida pelos tribunais, a Canis Majoris utilizou dinheiro de clientes para investimentos não autorizados, realizando operações por meio da Intrader e Flórida. A defesa indicou que o Intrader e a Flórida foram responsáveis pela administração de um fundo de pirâmide financeira e já enfrentaram avaliações da Anbima por descumprimento de regulamentações.
O relator do caso, desembargador Mourão Neto, destacou a responsabilidade solidária entre os fornecedores, conforme o Código de Defesa do Consumidor, passando a proteger integralmente o consumidor.
Além disso, em setembro do ano passado, a CVM abriu um processo contra a Canis Majoris e outras entidades devido à acusação de pirâmide financeira.
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