O Ministério da Fazenda e o Banco Central são veementemente contra a inclusão de Bitcoin nas reservas internacionais do Brasil. As posições foram expostas durante audiência nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, em um debate público sobre o Projeto de Lei 4.501/2024, que propõe a criação da Reserva Estratégica de Bitcoin do Brasil, de autoria do deputado federal Eros Biondini (PL-MG).
Chefe da subsecretaria da Dívida Pública no Ministério da Fazenda, Daniel Leal foi enfático ao defender que o PL não seja aprovado pelos deputados. O executivo afirmou que a volatilidade do Bitcoin é incompatível com os fundamentos das reservas internacionais, que priorizam segurança e liquidez e não a busca de retornos expressivos.
“Além disso, há evidência que em momentos de crise o Bitcoin pode agir como ativo de risco, perdendo valor justamente quando precisamos de reservas sólidas e estáveis”, disse Leal.
O representante do Ministério da Fazenda também criticou a previsão no projeto de lei de subsídios e benefícios fiscais para projetos envolvendo blockchain. “Não há nenhuma perspectiva de impacto orçamentário ou indicação de fontes como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso cria um risco direto de renúncia de receita não planejado e de aumento de despesas obrigatórias”, afirmou.
Para finalizar, Leal disse que a inclusão do Bitcoin nas reservas internacionais pode gerar um risco reputacional ao Brasil.
“Ao criar uma reserva soberana de Bitcoin, o estado brasileio transmite uma mensagem de endosso oficial a um ativo cuja aceitação e estabilidade ainda são temas de debate internacional. Isso pode induzir investidores e cidadãos a interpretarem que o governo garanta a solidez do ativo criando um risco moral que em eventual queda abrupta pode gerar pressões políticas para socorrer agentes privados.”
Não atende critérios, afirma BC
Quem administra as reservas internacionais é o Banco Central e por isso havia grande expectativa de qual seria a posição da entidade. Luiz Guilherme Siciliano, chefe do departamento de reservas internacionais do BC, também não deixou dúvidas que o agente regulador é absolutamente contrário à ideia.
“Atualmente os criptoativos não atendem os critérios de elegibilidade para inclusão nos portfólios de reserva de bancos centrais sendo incompatíveis com os objetivos tradicionais de segurança, liquidez e retorno”, disse Siciliano.
O executivo do BC também afirmou que a elevada volatilidade do Bitcoin compromete a previsibilidade e estabilidade exigida de ativos utilizados como reserva de valor . “Além disso, os criptoativos ainda operam em ambiente jurídico e normativo marcados por incertezas e ausência de padronização internacional”, afirmou.
Siciliano leu diversos estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial que desaconselham a inclusão do Bitcoin em reservas internacionais de países.
Por fim, o representante do Banco Central informou que o Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais do BC fez uma série de simulações para avaliar o impacto da inclusão de investimentos em Bitcoin nas reservas internacionais.
“As simulações consideraram a alocação hipotética de 5% das reservas no criptoativo. Como conclusão, as simulações evidenciam um substancial aumento de risco da carteira de reservas internacionais para os diversos períodos testados, conforme o esperado”.
Voz favorável veio do Poder Executivo
Quem saiu em defesa do Bitcoin foi Pedro Guerra, chefe de gabinete de Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Guerra já falou publicamente em favor do Bitcoin mais de uma vez.
“Em 2025, o ouro superou o euro como ativo de reservas dos bancos centrais no mundo. Imaginem as potencialidades de um ouro melhorado: mais escasso e transacionável em poucos minutos, 24 horas por dia e sete dias por semana”, disse Guerra.
O membro do ministério da Indústria afirma que o investimento em Bitcoin pelo Estado pode e deve mirar objetivos grandes e de longo prazo.
“Com a emissão de bitbonds, títulos do Tesouro lastreados em Bitcoin, e a constituição de fundos temáticos para políticas de longo prazo infraestrutura e educação, estaremos diante de nada menos que uma revolução em nossas finanças públicas”, disse Guerra.
Deputados defendem projeto de lei
Quem presidiu a sessão foi o deputado Eros Biondini, autor do projeto de lei. O parlamentar disse que o seu texto é uma “oportunidade do Brasil estar na vanguarda e não a reboque” e que o Bitcoin pode ser a “grande garantia da soberania econômica do nosso país”.
Quem convocou a audiência foi o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), que saiu em defesa da reserva de BTC no Brasil. “Nós não estamos adotando nada de novo. O Bitcoin está se institucionalizando. grandes bancos, países e fundos soberanos estão adotando o Bitcoin em função da capilaridade que a moeda tem.”
Assista abaixo a audiência na íntegra:
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