Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu a responsabilidade no caso da pirâmide financeira BlueBenx de Débora Kanankaity Taicico dos Anjos, diretora de compliance da empresa, e seu marido, Assuramaya dos Anjos, que atuava como advogado da companhia.
Segundo os autos, Débora foi considerada corresponsável pelos prejuízos causados, uma vez que integrava o núcleo estratégico da BlueBenx e se apresentava publicamente como responsável pela área de compliance, setor que é responsável exatamente por prevenir práticas ilegais.
Além dos dois, a decisão condena as empresas BlueBenx e BBX, os sócios Roberto Cardassi, William Batista Silva, Renato Sanchez, André Massao, além da empresa Nicolia dos Anjos Sociedade de Advocacia (ligada a Assuramaya).
“Essa decisão representa um marco importante na responsabilização de profissionais que, embora não figurem como sócios formais, ocupam cargos estratégicos dentro de estruturas fraudulentas”, afirma o advogado Vitor Gomes Rodrigues de Mello, que atuou no caso.
“O Judiciário demonstrou sensibilidade ao reconhecer que não se trata apenas de um negócio malsucedido, mas de uma operação montada para enganar deliberadamente investidores de boa-fé”, avalia ele.
Em 2022, a BlueBenx travou os saques de seus clientes após alegar ser alvo de um ataque hacker. Evidências mostram, porém, que esse não foi o caso e a empresa foi acusada de aplicar um golpe em seus clientes, sendo ainda definida como uma pirâmide financeira.
O caso específico dessa condenação envolve um investidor que aplicou R$ 314.736,27 na Bluebenx e não recebeu depois que a empresa travou os saques. Na decisão, a juíza Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo aceitou os argumentos da defesa para responsabilizar outros funcionários da plataforma além dos sócios.
Para a juíza, houve clara participação e conivência com o modelo de negócios baseado em promessas irreais de lucros com criptoativos, que chegavam a mais de 66% ao ano.
Além disso, a decisão destaca que Débora tinha ciência da natureza fraudulenta da operação, uma vez que se manteve vinculada à empresa mesmo após a suspensão de saques e denúncias públicas de golpe. A conduta, segundo a juíza, revela omissão dolosa em seus deveres profissionais e éticos.
O processo ainda define a devolução dos mais de R$ 314 mil investidos com correção monetária e juros de 1% ao mês, danos morais de R$ 20 mil também com correção e juros, além do pagamento pelos réus das custas processuais e honorários, no valor de 10% do valor da condenação.
O caso da BlueBenx
A BlueBenx foi fundada em 2017 e atraiu milhares de investidores. Dois anos depois, a empresa entrou na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que entrou com processo por avaliar sua operação como uma oferta irregular de investimentos.
Em 2022, quando suspendeu os saques, a BlueBenx justificou a interrupção dos pagamentos alegando ter sido vítima de um ataque hacker “extremamente agressivo”. Porém, um tempo depois ela mudou a narrativa alegando ter sido vítima de um golpe de falsa listagem.
O então advogado da companhia, Assuramaya Kuthumi, afirmou na época que a empresa havia perdido R$ 160 milhões no incidente. Evidências on-chain, no entanto, localizaram uma perda de apenas R$ 1,1 milhão em tokens que a BlueBenx supostamente perdeu ao cair em um esquema de falsa listagem, transferidos posteriormente para a corretora Binance, segundo apuração do Portal do Bitcoin na época.
Atualmente, os sócios da Bluebenx, Roberto de Jesus Cardassi, William Tadeu Batista Silva, Renato Sanchez Gonzalez Junior e Andre Massao Onomura, são julgados pela CVM pela oferta ilegal de ativos. Em maio, o processo foi interrompido por um pedido de vista feito pelo diretor João Accioly.
O relator do processo na comissão, Otto Lobo, já apresentou seu voto favorável à condenação da empresa, propondo multa no valor total de R$ 18 milhões. Também votou pela condenação de Roberto Cardassi ao pagamento de multa de R$ 4 milhões, além da suspensão de suas atividades no mercado de valores mobiliários por 96 meses. Para William Tadeu Batista Silva, Otto Lobo propôs multa de R$ 2,3 milhões e suspensão por 87 meses.
Detido em Portugal ano passado e deportado para o Brasil, Cardassi passou cerca de três meses preso e foi solto no dia 15 de maio de 2025. William Tadeu estaria desaparecido, mas uma defesa apresentada recentemente mostrou que ele estaria na Flórida, Estados Unidos, no que alegou ser uma medida por conta de ameaças contra sua vida, e não de fuga do país.
Cardassi foi convocado para falar na CPI das Pirâmides Financeiras na condição de testemunha, mas não compareceu por estar foragido na ocasião. Em seu relatório final, a CPI recomendou que o Ministério Público fosse atrás de Roberto Cardassi para apurar sua conduta na Bluebenx e, se necessário, propor uma ação penal.
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