A dinâmica mudou na longa batalha entre as principais empresas e protocolos de criptomoedas e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), sob a nova administração Trump.
O órgão regulador, que agora conta com uma força-tarefa cripto liderada pela veterana e defensora da indústria Hester Peirce, está abandonando o que ela e outros chamavam de “regulação por meio de imposição” e passando a adotar uma postura menos hostil com o setor cripto.
Até o momento, essas mudanças têm se concretizado, com a SEC recuando em várias disputas com grandes empresas de criptoativos. A seguir, estão os maiores recuos, reviravoltas e arquivamentos de casos já realizados pela SEC sob Trump.
Binance
Em 29 de maio, a SEC apresentou um pedido para encerrar o processo em andamento contra a Binance, no qual alegava que a exchange, seu fundador e ex-CEO Changpeng “CZ” Zhao e a Binance.US haviam oferecido a venda não registrada de valores mobiliários, entre outras acusações.
Em fevereiro, as partes solicitaram conjuntamente uma suspensão de 60 dias para buscar uma resolução, em grande parte graças à recém-criada força-tarefa cripto da SEC, que ambas as partes acreditavam poder “impactar e facilitar a resolução do caso”.
A exchange vinha enfrentando questões legais desde pelo menos 2023 envolvendo valores mobiliários, lavagem de dinheiro e conformidade com sanções, o que levou a dois acordos separados de US$ 4,3 bilhões e US$ 2,7 bilhões, respectivamente. Zhao recentemente negou estar tentando obter um perdão presidencial de Trump em troca de participação acionária na Binance.US, mas afirmou que iniciou o processo legal para pleitear um.
DeFi
Em 17 de fevereiro, a SEC retirou voluntariamente um recurso relacionado à tentativa anterior da agência de estender as leis de valores mobiliários a aplicações e usuários de finanças descentralizadas (DeFi). O recurso foi apresentado depois que um juiz federal no Texas considerou ilegais as definições ampliadas da SEC, alegando que estavam confundindo operadores de DeFi com corretores financeiros.
A retirada do recurso garante que os protocolos DeFi não precisem se registrar na SEC como bolsas de valores, levando a CEO da Blockchain Association, Kristin Smith, a declarar que foi uma “vitória completa e total”.
Coinbase
A principal exchange americana de criptomoedas, Coinbase, teve seu processo encerrado oficialmente pela SEC em fevereiro. A ação, movida em 2023, alegava que a plataforma operava conscientemente como uma bolsa de valores não registrada, mencionando especificamente tokens como Solana e Polygon.
Em sua declaração sobre a decisão, a Comissão afirmou que a medida “se baseia em seu julgamento de que o arquivamento facilitará os esforços contínuos da Comissão para reformar e renovar sua abordagem regulatória para a indústria cripto.”
Antes da aprovação oficial, o Diretor Jurídico da Coinbase, Paul Grewal, declarou sobre o arquivamento: “não haverá acordo ou compromisso — um erro será simplesmente corrigido.”
OpenSea
A SEC também encerrou sua investigação sobre o marketplace de NFTs OpenSea, segundo a própria empresa informou em fevereiro, arquivando acusações de que operava como uma corretora de valores mobiliários não licenciada. A plataforma revelou que havia recebido um aviso da SEC em agosto de 2024, sinalizando que medidas seriam tomadas.
“Essa é uma vitória para todos que estão criando e construindo em nosso espaço”, disse o CEO da OpenSea, Devin Finzer. “Tentar classificar NFTs como valores mobiliários teria sido um retrocesso — uma interpretação errada da lei que atrasa a inovação.”
Robinhood
Uma investigação da SEC sobre a Robinhood — que a própria plataforma afirma que nunca deveria ter sido aberta — terminou sem que o regulador tomasse nenhuma medida.
“Como explicamos à SEC, qualquer processo contra a Robinhood Crypto teria fracassado”, disse Dan Gallagher, Diretor Jurídico, de Conformidade e de Assuntos Corporativos da empresa. “Agradecemos o encerramento formal da investigação e ficamos felizes em ver um retorno ao estado de direito e ao compromisso com a justiça na SEC.”
A empresa havia sido notificada de uma possível ação em maio de 2024, quando recebeu um aviso da SEC ainda sob a liderança de Gary Gensler.
Uniswap
A Uniswap Labs, criadora da exchange descentralizada Uniswap, informou em fevereiro que a SEC encerrou a investigação sobre a organização sem apresentar nenhuma acusação.
Assim como outras grandes organizações de cripto, a Uniswap Labs havia recebido um aviso em abril de 2024, acusando-a de operar como corretora, bolsa e câmara de compensação não registradas, além de permitir a venda de valores mobiliários não registrados.
Com a investigação encerrada, todas essas alegações foram retiradas, afirmou o CEO Hayden Adams.
“Eles nos atacaram apesar de não terem base legal clara, como parte de uma estratégia de imposição arbitrária para tentar forçar o DeFi a se encaixar em uma estrutura regulatória que não se aplica — tudo isso enquanto se recusavam a fornecer regras claras ou um caminho para conformidade”, escreveu ele no X. “Esta é uma grande vitória, não apenas para a Uniswap Labs, mas para o DeFi como um todo.”
Gemini
Uma investigação de dois anos sobre a Gemini Trust, relacionada à venda não registrada de valores mobiliários, terminou na semana passada sem que a Comissão tomasse qualquer medida.
O cofundador da Gemini, Cameron Winklevoss, reconheceu o marco, mas disse que isso “faz pouco para compensar os danos que esta agência causou a nós, à nossa indústria e à América.” Winklevoss estimou que o regulador custou à empresa “dezenas de milhões em honorários legais e centenas de milhões em perda de produtividade, criatividade e inovação.”
Em 1º de abril, a SEC e a Gemini também concordaram mutuamente com uma suspensão de 60 dias no processo de US$ 900 milhões relacionado ao programa de empréstimos da empresa.
Justin Sun e Tron
Assim como no caso da Binance, Justin Sun e a Tron apresentaram uma moção conjunta com a SEC para suspender temporariamente o processo, com a esperança de encontrar uma resolução.
O caso remonta a 2023, quando a SEC alegou que Sun realizou mais de 600.000 negociações fictícias (wash trades) para inflar artificialmente o volume da Tron (TRX), o que teria gerado cerca de US$ 32 milhões em lucros. O pedido conjunto sugere que uma resolução seria benéfica por “conservar recursos judiciais.”
Consensys
A empresa Consensys, responsável pelo MetaMask e pela Linea, teve seu caso oficialmente arquivado em 27 de março, que tratava das funcionalidades de staking dentro do MetaMask.
“Estávamos prontos para lutar até o fim, mas damos boas-vindas a esse desfecho”, disse o fundador e CEO da Consensys, Joseph Lubin, no X, quando já se esperava que a Comissão encerrasse o caso. “Agora podemos nos dedicar 100% à construção. 2025 será o melhor ano da Ethereum e da Consensys.”
Kraken
A Comissão concordou em encerrar seu processo mais recente contra a exchange Kraken, segundo a empresa afirmou em 3 de março, pendente de aprovação dos comissários. A aprovação ocorreu em 27 de março, encerrando oficialmente o caso. A SEC havia originalmente acusado a Kraken de violar leis de valores mobiliários com seu sistema de staking como serviço.
Esse processo foi encerrado em fevereiro de 2023, com a Kraken concordando em pagar US$ 30 milhões. Mas o regulador processou novamente a empresa em novembro de 2023, alegando que ela operava como bolsa, corretora e distribuidora não registradas.
Foi esse processo que a SEC “concordou em princípio” em encerrar. A exchange afirmou que não houve “admissão de culpa, nenhuma multa paga e nenhuma mudança em nosso modelo de negócios.”
Yuga Labs
A criadora do Bored Ape Yacht Club, Yuga Labs, anunciou em 3 de março que a SEC encerrou sua investigação sobre a empresa. A investigação, que estava em andamento desde 2022, analisava as ofertas de NFTs da empresa, bem como o lançamento do token ApeCoin.
A criação oficial do token Ethereum foi atribuída à “ApeCoin DAO.” “Essa é uma grande vitória para os NFTs e todos os criadores que impulsionam nosso ecossistema”, publicou a empresa no X. “NFTs não são valores mobiliários.”
Horizen Labs
Um representante da Horizen Labs confirmou ao Decrypt, em 4 de março, que uma investigação sobre a empresa — devido à sua participação no lançamento do ApeCoin — foi encerrada pela SEC com uma recomendação de não tomar nenhuma ação.
“Pessoalmente, posso dizer o quanto isso tira um peso de nossos ombros, para quem só quer construir e sempre tenta fazer a coisa certa”, disse o CEO Rob Viglione. “A Horizen Labs poderia ter ido para o exterior, como muitos fizeram, mas escolhemos permanecer nos EUA apesar da guerra contra as criptos.”
Cumberland
O caso contra a market maker Cumberland foi oficialmente encerrado em 27 de março, juntamente com outros dois casos cripto. A Comissão havia movido ação contra a empresa em outubro de 2024, alegando que atuava como distribuidora de valores mobiliários não registrada.
“Como uma empresa profundamente comprometida com os princípios de integridade e transparência, esperamos continuar nosso diálogo com a SEC para ajudar a moldar um futuro em que os avanços tecnológicos e a clareza regulatória caminhem lado a lado”, publicou a empresa no X.
Ripple
A SEC propôs um acordo de US$ 50 milhões com a Ripple Labs no início de maio, encerrando o processo judicial mais longo da história do setor. A disputa começou em 2021, com acusações de venda não registrada de valores mobiliários por meio do XRP. Em 2023, uma decisão parcial favoreceu em grande parte a Ripple, mas a SEC recorreu.
No início de 2025, Ripple e SEC concordaram em suspender seus recursos legais e buscar uma resolução negociada, pendente de aprovação oficial. Em meados de março, o CEO Brad Garlinghouse anunciou que o processo seria encerrado, chamando o resultado de “uma vitória e uma rendição há muito tempo aguardada da SEC.”
Crypto.com
A Crypto.com processou a SEC em outubro de 2024 após receber um aviso sobre possíveis violações de valores mobiliários. No entanto, agora a Comissão encerrou a investigação e não tomará nenhuma medida.
“Estamos satisfeitos que a liderança atual da SEC tenha decidido encerrar a investigação sobre a Crypto.com sem ação ou acordo”, disse Nick Lundgren, Diretor Jurídico da empresa, em comunicado. “Conformidade e integridade são valores centrais para o nosso negócio, e estamos entusiasmados em colaborar com o futuro presidente Atkins e o restante da Comissão para finalmente avançar com uma legislação e regulamentação claras.”
Immutable
Após receber um aviso da SEC em outubro de 2024, a empresa de jogos baseada em Ethereum, Immutable, anunciou em 25 de março que a investigação sobre a venda de tokens IMX em 2021 — na qual arrecadou ao menos US$ 12,5 milhões — foi oficialmente encerrada.
“Essa investigação agora está oficialmente encerrada, sem constatação de irregularidades, e a SEC não tomará nenhuma medida”, publicou a empresa no X. “Essa é uma grande vitória — não apenas para os jogos Web3, mas para todos que acreditam nos direitos de propriedade digital.”
Hawk Tuah Girl
A influenciadora Haliey Welch, mais conhecida como “Hawk Tuah Girl”, disse ao TMZ que a investigação da SEC sobre sua memecoin chegou ao fim. “Nos últimos meses, tenho cooperado com todas as autoridades e advogados, e finalmente esse trabalho está concluído”, declarou Welch.
Em dezembro, a celebridade da internet lançou uma memecoin na Solana — chamada HAWK — que deu errado rapidamente, gerando acusações de golpe, já que o preço da moeda despencou pouco após o lançamento. A equipe do projeto negou qualquer irregularidade.
Helium
A SEC encerrou o processo contra a Nova Labs, equipe responsável pelo projeto Helium, uma rede descentralizada de conectividade sem fio baseada em Solana.
“Agora podemos afirmar com certeza que todos os hotspots compatíveis do Helium e a distribuição dos tokens HNT, IOT e MOBILE pela rede Helium não são valores mobiliários”, escreveu a empresa.
A ação foi uma das últimas tomadas por Gary Gensler à frente da Comissão, tendo sido arquivada em 20 de janeiro de 2025, pouco antes da transição para a administração Trump. A Nova Labs concordou em pagar uma multa de US$ 200 mil para encerrar parte do processo relacionada a alegações de que teria enganado investidores sobre empresas que estariam utilizando sua rede.
PayPal
A PayPal enfrentou quase dois anos de escrutínio sobre sua stablecoin PYUSD, mas a SEC não tomou nenhuma medida contra a gigante dos pagamentos.
O órgão regulador havia enviado uma intimação à empresa em novembro de 2023 solicitando documentos relacionados ao PYUSD, embora os detalhes não tenham sido divulgados.
Porém, em fevereiro, a SEC decidiu encerrar a investigação, segundo um documento apresentado pela PayPal em abril.
CyberKongz
A SEC também arquivou uma investigação sobre o projeto NFT da CyberKongz após quase dois anos de comunicação com os desenvolvedores. O projeto havia recebido um aviso da SEC em dezembro, sinalizando a possibilidade de ação legal.
No entanto, a investigação, centrada no token BANANA e em sua migração de contrato de jogo em 2021, foi encerrada sem que qualquer medida fosse tomada. “Após anos de litígios, alegações injustas, taxas legais pesadas e o maior obstáculo possível — estamos livres”, publicou o projeto no X.
Nota do editor: Esta matéria foi publicada originalmente em 2 de março de 2025 e atualizada pela última vez com novos detalhes em 7 de junho. Uma entrada anteriormente incluída sobre o BitClout foi removida devido a uma reportagem imprecisa. Uma resolução ainda está pendente até a última atualização.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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