Javier Milei, presidente da Argentina, fez parte de um golpe de “puxada de tapete” (“rug pull”, na expressão em inglês) no mercado de criptomoedas. Agora resta saber se o político entrou para a fraude sabendo o que se passava ou não; se é vítima ou golpista. Com o furacão político não dando sinais de arrefecimento, agora a dúvida é se o ferimento pode ser fatal.
Uma rápida recapitulação: Milei promoveu uma memecoin chamada LIBRA na sexta-feira (14). O token disparou e atingiu capitalização de mais de US$ 4 bilhões. Um grupo de carteiras que tinha uma alta quantia do ativo vendeu rapidamente e fez a moeda derreter. Trata-se de um golpe clássico no mercado cripto.
Já seria munição suficiente para a oposição, mas nesta terça-feira (18) Milei deu uma entrevista para o canal Todo Noticias para tratar do caso. No meio, um assessor do presidente reclama de uma pergunta. Na versão da televisão, a reportagem é exibida sem a pergunta. Na internet, uma versão com, que é apagada na sequência.
A bancada do Union por la Patria, partido de oposição, já entrou com um pedido de julgamento político do caso. O objetivo final seria conseguir o impeachment de Milei. Antes de saber a probabilidade disso ocorrer, vale entender como a legislação argentina opera nestes casos.
Trâmites do impeachment na lei argentina
O jornal La Nacion aponta que cabe apenas ao Congresso Nacional o poder de punir um presidente exercício e que o Poder Legislativo tem a prerrogativa de promover o impeachment. Para isso, é primeiro necessário que o pedido seja formulado perante a Comissão de Juízo Político. Se o órgão entender que tem mérito, leva para o plenário da Câmara dos Deputados. São então necessários dois terços de assinaturas para que o caso siga tramitando.
Caso o primeiro ponto seja cumprido, é o Senado que irá de fato decidir. Para a punição ocorrer, são necessários novamente dois terços dos votos da Casa.
Este processo vale não apenas para o presidente, mas também para o chefe de gabinete e a vice-presidente, ministros do Executivo e juízes da Suprema Corte. O único caso no qual houve uma destituição seguindo estes trâmites na Argentina foi de dois membros da Suprema Corte em 2003 e 2004. O contexto era de que ambos eram aliados do ex-presidente Carlos Menem e o Congresso tinha maioria kirchnerista.
Poucas chances de Milei cair
Analisando as possibilidades de queda de Milei, no momento, são muito baixas. O presidente é popular e tem forte apoio no Congresso. O Union por La Patria é o único partido que anunciou o objetivo de conseguir um impeachment, sem adesão nem mesmo de partidos mais ao centro no espectro político.
Além disso, a Comissão de Juízo Político tem 31 membros e o jornal aponta que no momento uma votação teria 13 votos para o caso seguir, 17 votos para não dar seguimento e um indeciso. O caso parece tender a morrer no nascedouro, mas o jornal La Nacion não descarta que uma resistência do Congresso em investigar e analisar o caso podem gerar o efeito contrário, revoltando a opinião pública.
No jornal Pagina 12, uma reportagem especial traz análises de analistas políticos sobre o impacto que o caso pode vir a ter no governo Milei. O consenso é que afeta mais entre os que não apoiam totalmente o presidente, sendo que entre os que o idolatram não terá efeito nenhum. Um ponto é que a aura de bom economista de Milei pode sofrer um avaria mais forte, já que querendo ou não fez parte de uma fraude de milhões.
Uma opinião divergente é a de Roberto Bacman, diretor do Centro de Estudos de Opinião Pública (CEOP), para quem o impacto é forte: “É muito difícil estimar o dano que isso pode causar à imagem do Presidente, é preciso ver como as coisas vão se desenrolar ao longo do tempo. As consequências desse caso parecem ser muito mais graves do que se percebia nas primeiras horas. Seu ponto forte é que veio para ‘combater a casta’ e erradicar a corrupção, e essa situação coloca esses princípios em xeque. Ou seja, atinge-o por todos os lados.”
Mudanças no governo
Até agora, Milei está tentando se distanciar do caso, dizendo que foi enganado. O máximo de mea culpa é afirmar que “por querer ajudar um argentino, levei um tapa na cara”.
Se o impeachment parece distante, mudanças no coração do governo já se mostram mais inevitáveis. Maurício Macri, ex-presidente da Argentina e aliado político importante de Milei, disse que o o presidente é “descuidado e mal assessorado” e que de se rodear com melhores assessores.
O senador Francisco Paoltroni, aliado de Milei, foi mais direto: propõe que sejam demitidos sua irmã Karina Milei e o assessor Santiago Caputo. “Senhor Presidente, empresto-lhe esta esmerilhadeira para que acabe de uma vez com esse triângulo de ferro que tanto lhe prejudica e afeta tanto sua imagem quanto sua credibilidade”, sentenciou Paoltroni.
Caso também corre na Justiça
Fora do ambiente de julgamento político pelo Congresso, o caso já começa a correr em outros meios. A juíza María Servini, da Câmara Federal de Buenos Aires, recebeu a denúncia apresentada no fim de semana pelo economista Claudio Lozano, chefe do partido Unidad Popular.
Caberá a juíza analisar se existem elementos para um caso criminal de fraude. Caso entenda que sim, o caso irá para um promotor público montar a denúncia que será levada aos tribunais.
Quem está por trás da criptomoeda
No domingo, o empresário americano Hayden Mark Davis, da Kelsen Ventures e um dos promotores do token LIBRA, assumiu que é assessor do presidente argentino Javier Milei e culpou o governo pela queda abrupta da criptomoeda, afirmou o La Nacion.
Davis afirma que o governo retirou apoio ao projeto sem aviso, causando pânico entre investidores. Ele prometeu injetar até US$ 100 milhões para recuperar a moeda.
O caso envolveu também Julian Peh, fundador do KIP Protocol, e Mauricio Novelli, seu representante na Argentina. Ambos teriam apresentado Davis ao presidente.
Envolvimento de Milei com CoinX
Em 2022, antes de se tornar presidente, investidores processaram Milei por promover a CoinX, uma plataforma de investimentos em cripto que prometia retornos gigantescos aos usuários, nos moldes de uma pirâmide financeira.
A ação judicial se referia a postagens feitas pelo então deputado em 2021. Na época, Milei — que usa frequentemente as redes sociais — divulgou a CoinX para seus milhões de seguidores.
“Eles estão revolucionando a forma de investir para ajudar os argentinos a lidar com a inflação”, escreveu ele em uma postagem no Instagram, após visitar a sede da CoinX, que prometia gerar lucros para investidores usando inteligência artificial, bots e especialistas para automatizar negociações.
No entanto, segundo a mídia local, a CoinX fez com que muitos investidores perdessem dinheiro e teve que fechar as portas depois que o órgão regulador financeiro da Argentina alertou que a plataforma não tinha permissão legal para operar no país.
Milei posteriormente se distanciou do caso e afirmou que apenas havia dado sua opinião sobre o projeto.
Os defensores do Bitcoin simpatizam com Milei por causa de suas ideias libertárias. No entanto, o próprio presidente não se aprofundou muito na maior criptomoeda, limitando-se a dizer que ela é uma “reação natural” aos “golpistas” dos bancos centrais.
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