O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de Habeas Corpus feito por Antônio Inácio Neto e Fabrícia Campos, os criadores da pirâmide financeira Braiscompany. A decisão foi tomada na última sexta-feira (25) pelo ministro Og Fernandes, que manteve a determinação de prisão preventiva contra o casal.
Para justificar o pedido de liberdade, o casal apelou pelas filhas menores de 12 anos. Além disso, o Habeas Corpus revelou que, enquanto foragido, o casal teve uma filha na Argentina, nascida em 29 de julho de 2025, conforme aponta reportagem do portal Click PB.
Og Fernandes não tratou na decisão da questão das crianças. Mas uma decisão do fim de 2024 do STJ já havia determinado que esses elementos não justificam a derrubada de um pedido de prisão preventiva, e que as crianças devem ser encaminhadas para lugar seguro e a ação penal deve seguir.
Antônio Inácio Neto e Fabrícia Campos estão em prisão domiciliar na Argentina, aguardando um processo de extradição após terem sido presos em março do ano passado. O casal fugiu de carro para o país vizinho após as autoridades no Brasil terem aprofundado a investigação contra ambos na gestão da Braiscompany.
Os líderes da pirâmide financeira respondem pelos crimes de organização criminosa, negociação irregular de valores mobiliários, operação irregular, gestão fraudulenta, apropriação indébita e lavagem de capitais.
A defesa do casal ressaltou no pedido que a Justiça Federal não teria jurisdição no caso, que já viria sendo investigado pela Justiça de São Paulo.
O ministro Og Fernandes ressaltou que a regra é que os processos de pirâmide financeira devem ser examinados pela Justiça estadual, uma vez que consistem em crimes de estelionato contra particulares, não havendo lesão a bens, serviços ou interesses da União. Além disso, apontou que o fato de envolver criptomoedas não atrai automaticamente a competência da Justiça Federal.
Para fixar a competência federal em casos de esquema de pirâmide financeira, Fernandes explicou que é necessário identificar se houve aporte de verbas federais; se os ativos virtuais utilizados para dar aparência de legalidade à fraude ou mesmo comercializados em razão dela tenham características de valores mobiliários; ou se houver indícios da prática de crimes específicos que causem lesão a bens, serviços ou interesses da União.
“No caso dos autos, verifica-se que, além dos delitos de estelionato praticados em detrimento das vítimas particulares, há elementos que demonstram a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional em razão das operações ilegais com valores mobiliários, bem como o uso indevido de logomarca da Comissão de Valores Mobiliários, atraindo a competência para a Justiça Federal”, afirma o ministro Og Fernandes na decisão (RHC nº 195538/PB).
Outro ponto destacado pelo ministro é que Antônio Neto Inácio e Fabrícia Campos fugiram do Brasil, o que é um elemento que justifica manter a decisão de prisão preventiva.
“A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica ao afirmar que o descumprimento de medida cautelar imposta como condição para a liberdade provisória demonstra, por si só, a adequação da prisão preventiva para conveniência da instrução criminal”, diz o ministro.
Condenação e fuga
A Justiça Federal condenou em fevereiro do ano passado Antônio Neto a 88 anos e 7 meses de prisão, e Fabrícia Farias, a 61 anos e 11 meses. A decisão, do juiz da 4ª Vara Federal em Campina Grande Vinícius Costa Vidor, ainda conta com a condenação de mais oito pessoas ligadas ao caso.
A Braiscompany era uma empresa que prometia retornos fixos aos seus clientes por meio do suposto investimento em criptomoedas. O esquema pedia que a pessoa comprasse valores em Bitcoin e os enviasse para uma wallet da empresa.
Em dezembro de 2022, a Braiscompany parou de pagar os clientes. Em fevereiro de 2023, a pirâmide ruiu: o Ministério Público Federal abriu um processo penal contra Antônio Neto e Fabrícia Campos e a Justiça autorizou pedidos de prisão preventiva que tentaram ser cumpridos na Operação Halving em fevereiro. O casal, no entanto, fugiu.
Em março de 2024, foram presos na Argentina. O casal estava morando junto com seus filhos em um condomínio fechado chamado Haras Santa María na cidade de Escobar, local onde foram presos em uma operação da Interpol.
Fabrícia Campos conseguiu o direito de responder em prisão domiciliar o logo no mesmo dia, benefício obtido por Antônio Inácio alguns meses depois. Agora, o casal aguarda o processo de extradição.
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