Líderes de corretoras de criptomoedas estiveram presentes no palco da Blockchain Conference Brasil para fazer um balanço das diversas novas regras que o mercado brasileiro recebeu nesta reta final de 2025.
De acordo com João Canhada, fundador da Foxbit, boa parte da regulação atual só ficou nesse formato graças a um esforço silencioso de empresas e entidades do setor. Ele conta que as primeiras versões da regulamentação eram significativamente mais duras.
“A gente trabalhou nos bastidores para que a regulação não fosse tão pesada”, disse, lembrando que decisões tomadas nos últimos meses impediram cenários “muito mais restritivos” para corretoras e usuários, como, por exemplo, uma eventual proibição da autocustódia de criptomoedas.
“O maior erro é não ter Bitcoin. O segundo é não ter autocustódia. Se você não tem autocustódia, você não é dono, é refém”, afirmou.
Também estiveram no painel, sob moderação de Rodrigo Marinho (Instituto Livre Mercado), Thiago Sarandy (Binance), Bel Longhi (Ripple) e Júlia Rosin (Coinbase).
Para Bel Longhi, diretora de compliance da Ripple, 2025 representou uma virada global para o mercado de ativos digitais. Ela afirmou que o ano foi “totalmente decisivo” graças a novas regulamentações em diversos países, como o Genius Act, nos Estados Unidos, e o MiCA, na Europa.
“Esses movimentos trouxeram clareza e fizeram grandes instituições entrarem no mercado. Vimos Swift, JPMorgan, BlackRock e outros players tradicionais começarem a usar blockchain”, destacou.
Bel afirmou que o Banco Central acertou ao adotar um modelo tecnologicamente neutro para pagamentos internacionais, permitindo que transações em blockchain sejam tratadas da mesma forma que operações convencionais de câmbio. “O Brasil fez um ótimo trabalho. É muito próximo do que a Suíça fez.”
Thiago Sarandy, responsável jurídico e regulatório da Binance, detalhou as duas principais vitórias que o setor obteve neste ciclo regulatório: a não continuidade da MP que poderia gerar uma nova tributação e a retirada do livro de ordens global da regulamentação cambial.
Os pontos de atenção da regulação
A diretora da Ripple fez um alerta importante sobre o impacto tributário da nova regulamentação: “O problema não é pagar tributo. É pagar 3,5% em toda a cadeia de pagamentos cross-border. Isso é gigantesco e preocupante.”
Bel disse ainda que a forma como o BC incluiu compra e venda de stablecoins dentro da estrutura do mercado de câmbio pode empurrar usuários para ativos mais voláteis. “A medida pode acabar incentivando outros ativos mais arriscados, e não sei se era esse o objetivo.”
Apesar das preocupações, ela avaliou positivamente a abertura do Banco Central para ajustes, observando que a autoridade “está disposta a aprender junto”.
Júlia Rosin, diretora de políticas públicas da Coinbase, revelou que a empresa está intensificando o diálogo com o Ministério da Fazenda, especialmente sobre tributação, e tenta marcar uma reunião com o ministro Fernando Haddad para apresentar dados detalhados do setor. “O setor não é contra a cobrança de imposto. Queremos apenas um sistema que permita que o mercado sobreviva.”
A executiva apontou outro gargalo regulatório: a falta de alinhamento entre os órgãos. “BC, Receita e CVM são autônomos. Buscamos uniformização, mas essa não é a realidade. Não adianta criar uma norma que não conversa com outra.”
Ela citou incompatibilidades globais envolvendo a Travel Rule, que geram situações em que o Brasil exige dados que a legislação de outros países sequer obriga as empresas locais a coletar. “Se a corretora do outro país não é obrigada a guardar o dado, ela não vai te entregar. É um problema global. Precisamos elevar essa discussão para o nível internacional.”
Já o executivo da Binance reforçou que o setor precisa impedir a criação de um imposto transacional semelhante à antiga CPMF. Ele explicou que na Índia é cobrado 1% sobre qualquer movimentação, o que levou usuários a abandonar plataformas locais. “Um imposto mal criado pode prejudicar o mercado inteiro, afasta usuários e mata a tecnologia. Esse é o principal risco.”
Ele também criticou o fato de alguns produtos, como operações de margem, terem sido limitados no país. Para ele, isso é reflexo de uma tentativa de enquadrar o setor cripto em lógicas bancárias tradicionais. “O regulador precisa entender que o setor cripto não é qualquer setor. A comunidade é forte e a tecnologia é muito fácil de não seguir a centralização. Uma regulação muito pesada desincentiva a visibilidade que o Banco Central quer ter sobre as transações.”
O fundador da Foxbit também defendeu que as corretoras nacionais querem oferecer produtos como derivativos e crédito, mas que hoje a “régua regulatória é muito alta e não permissiva”.
Para ele, o desafio é regulatório, não tecnológico: “No DeFi, eu faço crédito em segundos. No Brasil, precisaria de contrato, assinatura de várias pessoas. Não é eficiente.”
O que esperar para o futuro?
Bel Longhi comentou o projeto de lei do deputado Lucas Ramos que trata da regulamentação de stablecoins. Segundo ela, é uma pauta urgente, dado que a Receita Federal mostrou que mais de 70% do uso de cripto no Brasil é em stablecoins.
A executiva explica que o texto protege o consumidor e dá segurança ao emissor, com exigências de reservas auditáveis. Mas ela apontou um ponto ausente: “O projeto não garante a fungibilidade internacional das stablecoins. Elas precisam circular livremente entre países.”
Ela também observou que o PL precisa ser compatibilizado com a Resolução 520 do Banco Central, que já define regras próprias sobre reservas. “A resolução foi um pouco longe, mas são pontos que podemos trabalhar com o BC.”
Nos minutos finais, Bel resumiu o sentimento geral: “As conquistas desse ano foram maiores do que os problemas.”
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