O fundador e ex-CEO da Binance, Changpeng ‘CZ’ Zhao, entrou com uma petição para rejeitar um processo de US$ 1,76 bilhão movido contra ele, Binance e outros executivos da corretora de criptomoedas pela massa falida da FTX. Os advogados de CZ argumentam que os tribunais dos EUA não têm jurisdição sobre ele no caso e que ele foi indevidamente citado.
A petição, apresentada na segunda-feira ao Tribunal de Falências de Delaware, alega que a ação judicial falha em vários aspectos técnicos. CZ, que declara sua residência nos Emirados Árabes Unidos, alega que o processo violou as normas processuais ao notificá-lo como cidadão não americano.
O processo também afirma que os tribunais de Delaware não têm jurisdição pessoal sobre ele, pois não possui vínculos significativos com o estado.
“O Sr. Zhao não é passível de ação judicial neste fórum, e os estatutos que os demandantes buscam fazer cumprir não alcançam as transações extraterritoriais descritas na Reclamação”, afirma o documento.
“As alegações são, de qualquer forma, legalmente infundadas, e muitas são completamente incoerentes. O Sr. Zhao junta-se aos pedidos de arquivamento apresentados pelos outros réus”, acrescentou, referindo-se a duas tentativas semelhantes de arquivamento apresentadas por outros executivos da Binance em julho.
Processo da FTX contra CZ
Changpeng ‘CZ’ Zhao está tentando se defender de uma ação judicial movida originalmente em novembro de 2024 pela FTX Digital Markets Ltd. e pelo espólio da FTX Trading. A ação busca recuperar US$ 1,76 bilhão em criptomoedas que foram transferidos para a Binance em julho de 2021 como parte de um acordo de recompra de ações.
O acordo envolveu a recompra de 20% da participação da Binance na corretora pela FTX. O relacionamento entre as duas começou em 2019, quando a empresa de CZ foi uma das primeiras apoiadoras da FTX, mas depois azedou.
De acordo com o processo, Sam Bankman-Fried orquestrou a recompra usando uma mistura de tokens FTT emitidos pela FTX e ativos da marca Binance, como BUSD, posteriormente identificados como fundos que teriam sido desviados indevidamente de depósitos de clientes.
O espólio da FTX, agora administrado por uma equipe de reestruturação, argumentou que a transferência foi fraudulenta e está tentando recuperar os ativos para ajudar a pagar os credores prejudicados pela implosão da FTX em 2022.
No processo, a equipe jurídica de Zhao também argumenta que ele nunca recebeu diretamente os fundos em questão.
“Os autores demonstram, de fato, que o Sr. Zhao não era um cessionário”, afirmava a petição. “Eles alegam que ele foi apenas uma contraparte nominal na transferência de BUSD da Alameda LTD para a Binance.”
O documento insistia que Zhao era apenas um “signatário nominal” e não o destinatário real dos ativos.
FTX e Binance
O processo vai além da recompra em si, acusando Zhao de desempenhar um papel mais amplo na desestabilização da FTX. Em particular, aponta para um tweet de CZ em novembro de 2022 que desencadeou uma série de retiradas de clientes da FTX e uma corrida que contribuiu para o colapso da corretora.
Caroline Ellison, ex-CEO da Alameda Research, afiliada à FTX, testemunhou durante o julgamento Bankman-Fried que a Alameda teve que tomar emprestado mais de US$ 1 bilhão em fundos de clientes para pagar a recompra da Binance. Os promotores argumentaram que a FTX e a Alameda provavelmente estavam insolventes antes mesmo da recompra.
Bankman-Fried foi condenado a 25 anos de prisão em março de 2024 por fraude, conspiração e lavagem de dinheiro.
O próprio CZ também cumpriu uma pena de quatro meses nos EUA no ano passado, após se declarar culpado de violar as regras de combate à lavagem de dinheiro, como parte de um acordo mais amplo de US$ 4,3 bilhões entre a Binance e os reguladores americanos. Ele renunciou ao cargo de CEO da Binance como parte desse acordo.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt
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