O Conselho de Ministros de Portugal aprovou nesta quinta-feira (28) a proposta que transpõe para a legislação nacional o Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA), marco regulatório europeu que estabelece as bases para a supervisão e funcionamento da indústria de criptomoedas no bloco. A medida segue agora para apreciação do Parlamento português, com expectativa de aprovação já em setembro.
O MiCA, aprovado em 2023 pelo Parlamento Europeu, define regras comuns para emissão, negociação e custódia de criptoativos, buscando oferecer maior proteção ao investidor e clareza regulatória às empresas. Cada país da União Europeia, porém, precisa adaptar a norma à sua realidade, estabelecendo, por exemplo, quem será o regulador responsável e quais serão as sanções aplicáveis.
Até então, Portugal estava entre os poucos países que não haviam concluído o processo, ao lado da Romênia, em razão da queda do governo e eleições que ocorreram entre 2024 e 2025. A demora vinha gerando críticas de players locais e colocando em dúvida a continuidade do país como hub cripto europeu.
Segundo Pedro Borges, cofundador e CEO do Mercado Bitcoin Portugal, a aprovação é fundamental para destravar o ambiente de negócios. “Portugal até ganhou fama, e com razão, de ser um hub muito positivo às criptomoedas, com uma lei tributária favorável. Mas esse atraso estava atrapalhando, porque mesmo que novos projetos pudessem ser criados, as empresas não sabiam a quem se dirigir. Não havia entidade definida que regulasse ou aprovasse novas licenças”
Para Borges, o movimento devolve credibilidade ao ecossistema português e alinha o país à tendência europeia de dar mais segurança jurídica ao setor: “O que deveria ter sido um processo simples, quase automático, se arrastou muito e já causava algum embaraço ao país”.
“Agora, com a transposição da lei finalmente avançando, Portugal volta a ter condições de atrair projetos sérios e inovadores””, conclui ele.
Com a lei nacionalizada, corretoras, exchanges e emissores de tokens passam a ser enquadrados como sociedades financeiras, sujeitos a requisitos mais rígidos de governança, compliance e transparência. A expectativa do setor é que a entrada em vigor traga previsibilidade regulatória, fator decisivo para a instalação de novos players no país.
Na prática, a transposição do MiCA pode representar o fim de uma incerteza que travava investimentos e limitava o crescimento da indústria de criptomoedas em Portugal. Agora, o desafio será transformar a regulação em vantagem competitiva e consolidar o país como referência europeia no setor.
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