SEC afirma que serviços de mineração de Bitcoin por terceiros são ofertas de valores mobiliários

A SEC sob Trump revelou pelo menos um serviço relacionado a criptomoedas que considera ser uma oferta de valores mobiliários, ao menos em alguns casos: a mineração de Bitcoin por terceiros.

Em um novo processo movido na quarta-feira (17), o regulador acusou Danh C. Vo, da Filadélfia, fundador da empresa de mineração de Bitcoin VBit, de oferecer valores mobiliários ilegalmente não registrados.

Além de vender equipamentos de mineração de Bitcoin aos clientes, a VBit também oferecia um serviço de hospedagem no qual os clientes compravam uma participação nas operações de mineração da empresa e — com a VBit operando e controlando os equipamentos durante todo o tempo — recebiam pagamentos periódicos em Bitcoin com base na proporção de poder computacional adquirida pelo cliente.

“Vo levou os investidores a esperar lucros derivados dos esforços de terceiros — Vo e seus agentes — porque os investidores dependiam da operação e do controle, pela VBit, dos equipamentos de mineração para gerar lucros”, afirmou a SEC, argumentando que o serviço de mineração por terceiros deveria ser considerado uma oferta de valores mobiliários.

A SEC também acusou Vo de enganar os investidores quanto à natureza de seu negócio, ao não operar equipamentos de mineração suficientes para corresponder ao número de contratos de hospedagem que estava vendendo. Muitos clientes da VBit “sofreram perdas substanciais” como resultado, segundo a agência.

Além disso, a SEC alegou que Vo se apropriou indevidamente de US$ 48,5 milhões de fundos de clientes, que ele teria usado para comprar criptomoedas, apostar em jogos de azar e enviar presentes luxuosos a familiares.

O processo é um exemplo raro de continuidade entre as agendas relacionadas a criptomoedas das SECs dos governos Biden e Trump.

De acordo com a denúncia apresentada nesta semana, a investigação da agência sobre Vo remonta a 2021. Muitas investigações desse tipo, iniciadas durante a era Biden na SEC, foram encerradas assim que o governo Trump retomou o controle da agência no início deste ano. Mas, em vez de encerrar a investigação sobre Vo e a VBit, a SEC sob Trump optou por levar o caso adiante na Justiça.

Embora o governo Trump tenha se movido agressivamente neste ano para criar um ambiente regulatório muito mais permissivo para projetos e usuários de criptomoedas, legisladores — inclusive do próprio partido do presidente — começaram a expressar preocupação com a possível proliferação de golpes no setor.

Na quarta-feira, senadores apresentaram um projeto de lei bipartidário que criaria uma força-tarefa federal dedicada a identificar e combater golpes relacionados a criptomoedas.

* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.

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